Ministra Eliana Calmon autoriza desbloqueio das contas-correntes de envolvidos na Operação Navalha

Nota à imprensa - AMB

Cantor é condenado por morte em atropelamento

Polícia detém menor acusado de matar adolescente

Justiça manda apreender caça-níqueis no Estado de SP

Tribunal de Justiça cooncede habeas corpus a oficial acusada da morte de amante

Empresa deve zelar por carro de cliente no estacionamento

Queda em bueiro em avenida da capital gera indenização

Fugitiva processa o namorado após deixá-lo antes do casamento

PM convoca todo o efetivo par prevenir ataques do PCC em eleição

A Polícia Militar convocou todo o efetivo para trabalhar no fim de semana.

PM beneficiado com prescrição de pena

Requerimento feito pelo representante legal do(a) ofendido(a)

Prova de concurso para Polícia Civil é anulada por suspeitas de fraude

Quarta Turma nega indenização de delegado federal pela União

Juiz interroga hoje acusados da tentativa de homicídio contra cliente do Banco do Brasil

Supremo defere liminar para empresário ter acesso a inquérito no Paraná

Conselheiros da OAB debatem reforma do processo penal

Gestão da prova nos sistemas processuais penais

Caso a gestão de prova no processo penal se concentrar nas mãos do julgador, enquadrar-se-ia no processo inquisitorial, todavia, se a gestão estiver sob a iniciativa das partes, predomina o processo acusatório. A mera separação formal entre as fases pré-processuais, quando vige mitigação do contraditório e, a fase processual onde além da separação de funções de acusar, julgar e defender durante a persecução criminal disfarçariam o real espírito do sistema persecutório. Enfatiza-se que a gestão da prova deve estar nas mãos das partes (mais especificamente, a carga  probatória está inteiramente nas mãos do acusador), assegurando-se que o juiz não  terá iniciativa probatória, mantendo-se assim suprapartes e preservando sua  imparcialidade

Considerações gerais sobre os crimes de roubo e extorsão

Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected].

Prisão para apelar. Periculum libertatis. Motivos concretos. Imprescindibilidade. Inexistência. Falta de fundamentação. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.